Jaru: Após Câmara rejeitar “Ficha Limpa Municipal”, promotor acredita que só mobilização popular pode reverter decisão

No exato momento em que o restante do país comemora importantes vitorias no combate a corrupção advento a operação Lava Jato e seus desdobramentos, a sociedade jaruense amarga uma grande derrota chancelada pelo Poder Legislativo Municipal.

Com a rejeição do projeto de lei n°2.344/GP2017 (conheça aqui), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, intitulado “Ficha Limpa Municipal”, a insatisfação da sociedade local é evidente.

Mediante a repercussão gerada, procuramos nesta quarta-feira (18) o Promotor de justiça Dr. Fabio Rodrigo Casaril na sede da Promotoria de Jaru, Casaril ressaltou compactuar da mesma insatisfação popular, esclarecendo que nesta conjuntura o Mistério Público não poderá intervir na decisão da Câmara de Vereadores, pois o órgão é soberano e tem a prerrogativa de criar e rejeitar lei. No entanto Dr. Fabio divulgou, que o projeto pode ser recolocado em pauta se a maioria dos vereadores (08) assim quiserem, é nisto que a sociedade pode intervir, cobrando seus legisladores para recolocarem e aprovarem o projeto de combate a corrupção.

Sobre o projeto Dr. Fabio, informou que a norma é resultado de uma articulação do MP, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA). Promotores de Justiça de diversas comarcas do Estado encaminharam aos Poderes Executivos e Legislativos municipais em 2017, a sugestão de criação de uma norma que estendesse aos cargos de livre nomeação e demissão, as mesmas restrições previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O projeto objetivava vedar a nomeação para qualquer cargo em comissão e funções gratificadas, que tenham sidos condenados por crimes contra a administração pública, tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre ouros previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

Em julho do ano passado, as cidades de Jaru e Theobroma receberam a solicitação. A cidade de Governador Jorge Teixeira já estava com a lei devidamente instituída. Theobroma rapidamente elaborou e pôs em votação o projeto sendo este aprovado ainda em meados de julho de 2017, já a cidade de Jaru colocou o projeto em votação apenas neste mês, porém este acabou sendo rejeitado pela grande maioria.