O Governo do Estado suspendeu na última sexta-feira, no mesmo dia em que decretou estado de calamidade por causa do Corona vírus, a suspensão da execução do contrato nº 318/PGE-2016, que garante a publicidade dos atos oficiais do Executivo estadual.
A medida é extrema pois o Executivo escolhe um péssimo momento político para manter a população (des)informada em pleno período de convulsão social causado pela pandemia. Desta forma, todas as decisões sobre o tema ficarão restritos à caserna do governador.
Alguns atos administrativos ainda poderão ser acompanhados pelo Diário Oficial do Estado, que nunca são divulgados na data subsequente à sua assinatura, e nem publicados dentro de uma linguagem inteligível para o cidadão comum mal se dá ao trabalho de ler noticiosos impressos ou na internet.
O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O certo é que o Executivo parece não dar a mínima para a publicidade, esquecendo-se que esta é uma dos cinco princípios constitucionais e, portanto, não podem ser negligenciados sob pena de qualquer seja o motivo.
Fonte: Jornal Rondôniavip com Oobservador
