Governo de RO responde ao MPF após ‘ordem’ para recolher 43 livros de escolas públicas e repete: ‘documento não oficial’

Nesta segunda-feira (2), o MPF enviou ao G1 a íntegra das respostas do órgão, na qual o governo repete que a ordem de recolhimento não chegou a ser efetivada e que houve vazamento do texto.

A lista foi divulgada em 6 de fevereiro e tinha clássicos da literatura, como “Memórias póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, “Macunaíma”, de Mário de Andrade, e “Os sertões”, de Euclides da Cunha.

O argumento do governo era que as obras relacionadas apresentavam “conteúdos inadequados às crianças e [aos] adolescentes”. A motivação inicial para o levantamento foi uma denúncia de que havia palavrões em títulos oferecidos nas bibliotecas estudantis.

Na ocasião, o secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, confirmou ao G1 a existência do documento – mas revelou que se tratava de um “rascunho” feito por “técnicos” e que não chegou a ser expedido. O documento, que estava em sistema interno da Secretaria de Educação de Rondônia, passou a ser listado como sigiloso.

No dia seguinte à divulgação do documento, o MPF abriu investigação para apurar a atuação da Seduc. O procurador Raphael Luis Pereira Bevilaqua informou à época que a secretaria deveria explicar a fundamentação legal para mandar recolher os livros e apresentar motivação para expedição do memorando.

Ele também pedia explicações quanto à decisão de mudar o status do documento de “público” para “sigiloso” após a divulgação. “Em tese, esse procedimento é público, não tendo por que haver agravo de sigilo”, disse Bevilaqua.

As respostas da Seduc foram encaminhadas em 21 de fevereiro, prazo limite estabelecido pelo MPF. No posicionamento, a secretaria:

• disse que a divulgação da lista “ocorreu sem o conhecimento do titular da Seduc”, embora o nome de Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu constasse do memorando;
• repetiu que o documento partiu de “uma denúncia que nas bibliotecas das escolas estaduais havia livros paradidáticos com conteúdos inapropriados” mas que o processo foi encerrado “sem ordem de tramitação para quais órgãos externos, secretarias ou escolas públicas”;
• citou que o material foi “divulgado inadvertidamente de forma anônima na internet”, classificando a ação como “ato irresponsável”;
• reafirmou que “o texto não autorizado” jamais chegou a ser “encaminhado a nenhum destinatário”;
• observou que “ao final da análise verificou-se que os livros em questão tratam-se (sic) de clássicos da literatura” e que “muitos deles [são] usados em processos seletivos e vestibulares”;
• argumentou que “ao tomar conhecimento de que tinha ocorrido anonimamente a divulgação de documento não oficial em ambiente fora da rede intranet e que seu teor estava gerando polêmicas, foi procedida a alteração de acesso de público para restrito (e não sigiloso)”.

A resposta encaminhada pela Seduc ao MPF não reproduziu um trecho da nota divulgada pela pasta no dia do vazamento do memorando, na qual a pasta citou que “serão tomadas todas as medidas necessárias para investigar o vazamento das informações internas equivocadamente documentadas”.

O G1 entrou em contato com a assessoria da secretaria para saber qual o resultado da investigação quanto ao suposto vazamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Na tarde do dia 6 de fevereiro, um memorando do qual constava o nome do secretário de Educação de Rondônia, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, passou a ser compartilhado nas redes sociais. Ao G1, ele afirmou ainda não concordar com o teor do memorando e disse que os livros listados não seriam recolhidos.

O ofício relaciona ainda 19 obras de Rubem Fonseca, oito de Carlos Heitor Cony e três de Nelson Rodrigues. Há ainda uma observação: “Todos os livros de Rubem Alves devem ser recolhidos”.

Dois clássicos da literatura internacional também aparecem: Franz Kafka, com “O castelo”, e Edgar Allan Poe, com “Contos de terror, de mistério e de morte”.

Ainda segundo Abreu, o pente-fino nas obras começou após a denúncia de que havia um palavrão no livro de contos “Amálgama” (Ediouro), de Rubem Fonseca, de 94 anos, um dos maiores escritores brasileiros vivos.

Várias entidades divulgaram notas de repúdio contra o memorando da Seduc de Rondônia quando a lista vazou.

Segundo a Academia Brasileira de Letras (ABL), o pedido de recolhimento configurava censura e atingia tanto a literatura quanto a arte.

Machado de Assis, um dos escritores listados no memorando, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1897.

“A Academia Brasileira de Letras vem manifestar publicamente seu repúdio à censura que atinge, uma vez mais, a literatura e as artes. Trata-se de gesto deplorável, que desrespeita a Constituição de 1988, ignora a autonomia da obra de arte e a liberdade de expressão. A ABL não admite o ódio à cultura, o preconceito, o autoritarismo e a autossuficiência que embasam a censura”, disse a ABL em nota divulgada à época.

“É um despautério imaginar, em pleno século XXI, a retomada de um índice de livros proibidos. Esse descenso cultural traduz não apenas um anacronismo primário, mas um sintoma de não pequena gravidade, diante da qual não faltará a ação consciente da cidadania e das autoridades constituídas.”

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o documento viola os mais caros princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal. Já a União Nacional dos Estudantes (Une) afirmou nesta sexta-feira que a lista da Seduc “foi uma tentativa de censura à cultura”.