Nos termos do Art. 734, § 1º, do Código de Processo Civil, torna-se público o seguinte edital:
FINALIDADE:
Dar publicidade a todos que o presente edital virem que AMÉLIA CASTURINA MENDES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3937.37 SSP/RO e devidamente inscrita no CPF sob o nº 287.983.922-04, e JOÃO GOMES MENDES, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 000498969 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF sob o nº 670.848.182-00, ingressaram neste juízo com Medida de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS de seu casamento, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para o REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.
Conforme estabelece a legislação vigente, todos os interessados podem apresentar impugnação ou manifestação contrária ao pedido, respeitando o prazo e as condições estipuladas em lei.
Este edital tem por objetivo dar ciência a terceiros que possam ter interesse no feito, garantindo a transparência e a publicidade necessárias ao processo judicial em questão.
Jaru, 24 de maio de 2024
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