Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade em duas votações, durante sessão na manhã desta quarta-feira (04), o projeto de lei 400/20, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), que assegura a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Com a aprovação da matéria, fica assegurada a recomposição salarial, no percentual de 2%, a todos os servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça, segundo o projeto de lei encaminhado para a apreciação parlamentar pelo presidente do TJ/RO, desembargador Paulo Kiyochi Mori.
O deputado Anderson Pereira (Pros) emitiu o parecer em plenário, pelas Comissões pertinentes. “Esse projeto de lei contempla um acordo entre a categoria e a presidência do Tribunal de Justiça. Uma correção inflacionária, na verdade. Por ser constitucional e legal, tem nosso parecer favorável pelas Comissões”, disse Pereira.
Com a aprovação em plenário, a matéria agora vai para a sanção do governador Marcos Rocha (PSL) e assegura a entrada em vigor do percentual de recomposição, a contar de 01 de março do corrente ano.
Veto
Por 14 votos a zero os deputados decidiram manter o veto 007/19, do Poder Executivo, à emenda ao projeto de lei que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Homenagens
Os parlamentares também aprovaram projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Alex Silva (PRB), para a entrega de medalhas honoríficas aos senhores Raimundo Mendes Silva, Guilherme Gervásio da Silva e Marcos Antônio Alves.
Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO
