Defensoria entra na Justiça contra reabertura de parte do comércio de Ariquemes

Entre as justificativas que constam no recurso, a defensoria alega que a reabertura de parte dos estabelecimentos contraria “todas as recomendações médicas e estudos científicos” das autoridades de saúde em combate ao novo coronavírus.

A DPE aponta ainda que a decisão de Balmant precisa “ser reformada”, já que o ápice da pandemia acontecerá entre os meses de abril e maio e, com isso, manter parte do comércio aberto “coloca a população de Ariquemes em severo risco”.

“Em virtude dessa orientação, sobretudo a de evitar aglomerações, vários estados e municípios brasileiros passaram a editar normas jurídicas, cujo propósito é determinar fechamento de estabelecimentos que desempenhem atividades não essenciais. Isso permitirá que as pessoas estejam menos aglomeradas e se impeça o contato, sobretudo durante a fase assintomática da doença”, cita o texto do recurso.

A Rede Amazônica entrou em contato com a prefeitura de Ariquemes para um possível posicionamento, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Na noite desta quarta, o prefeito Thiago Flores publicou no Facebook uma mensagem aos comerciantes que retornaram aos postos de trabalho após a decisão da Justiça, e enfatizou que o município irá “sair dessa crise”.

Na terça-feira, o juíz Alex Balmant derrubou a liminar de suspensão do decreto da prefeitura atendendo a recurso do chefe do executivo local, Thiago Flores.

Na decisão, Balmant argumenta que não vê irregularidades que impeçam a efetivação do decreto municipal nº 13.685/2020. O juiz cita ainda que, para cassar o decreto, “haja possibilidade de ineficácia da segurança caso só venha a ser concedida em sentença”.

Na liminar divulgada no fim de semana passado, a juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, da Comarca de Ariquemes, determinou o restabelecimento das restrições previstas anteriormente no decreto de 20 de março de 2020, mantendo-se o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.

A magistrada também havia determinado a imediata expedição de um novo decreto em conformidade com o decreto estadual de 5 de abril de 2020, o qual estende para todos os municípios de Rondônia, a proibição de liberação de atividades e serviços de caráter não essencial.

O novo decreto foi publicado no dia 3 de abril prorrogando o estado de calamidade no município devido a pandemia do novo coronavírus. No entanto, diferente da decisão publicada em 20 de março, um número maior de estabelecimentos comerciais foram abertos.

O prefeito Thiago Flores havia informado em uma transmissão no Facebook, realizada no dia 2 de abril, que iria reabrir parte do comércio para evitar demissões.

No decreto, Thiago também afirma que um documento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) “sinaliza a possibilidade de flexibilização parcial das restrições anteriormente impostas, sem comprometimento do mínimo indispensável à promoção e preservação da saúde pública”.