Projeto de Lei 712/17 de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), propondo alteração no inciso IV da Lei Estadual 1.143 de 2002, que descreve sobre os povos tradicionais, foi aprovado pela Assembleia Legisltaiva e aguarda sanção do governador Confúcio Moura.
O deputado esclarece que este item da lei vem impedindo o reconhecimento de novos membros que ingressam e se integram socialmente e economicamente nas comunidades ou grupos de populações tradicionais. Constata-se que o item cria dificuldade ou até impede o reconhecimento legal de um fato real, pois ele estabeleceu que, para fins de reconhecimento, os membros precisam estar na atividade extrativista sustentável e convívio social intensivo no mínimo há três gerações.
Contudo, a proposta de alteração passa a permitir o reconhecimento de membros que ingressaram em grupos ou comunidades de povos tradicionais mais recentemente. O Deputado entende que a Lei sem esse item contribui para o fortalecimento e a permanência deste importante segmento social no nosso Estado.
Lazinho argumenta que povos e comunidades tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal. Explica que são grupos que se organizam de forma distinta, ocupam e usam territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade.
Também de acordo com a defesa da proposta, para serem tidos e identificados como povos tradicionais é indispensável que trabalhem com desenvolvimento sustentável sendo representados dessa forma por caboclos, caiçaras, extrativistas, indígenas, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, entre outros.
Diante desta compreensão, o deputado Lazinho da Fetagro acredita que para haver um resultado positivo entre as populações tradicionais e o meio ambiente, é imprescindível que dessa relação se possa garantir, de forma permanente, a existência desses povos tradicionais.
“Por isso, espero que o governador, assim como os deputados estaduais, aprove e sancione a proposta de lei para que possamos corrigir essa limitação, garantindo essa permanência e existência em nossa região. É a concretização da sustentabilidade desses povos”, defende o deputado.
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