Invadir terras da União com intenção de ocupá-las é crime, segundo a legislação vigente. ICMBio informou que está tomando as medidas judiciais necessárias para a reintegração de posse.
Um grupo de invasores de terra está loteando parte da Floresta Nacional do Jacundá em Rondônia. Um canal no YouTube chegou a ser criado para atrair mais pessoas para o local, que é uma área de preservação ambiental.
A Flona Jacundá foi criada em 2004 com uma área de 221.217,62 hectares e fica localizada entre Porto Velho e Candeias do Jamari (RO).
Nos vídeos, um homem que se diz presidente de uma associação afirma que o local tem uma igreja evangélica, refeitório e portaria 24 horas. Ele diz que mais de 400 famílias estão acampadas no local esperando estradas serem construídas para os “lotes”.
“As pessoas pensam que são invasores de terra. Primeiro que isso aqui não é uma invasão, isso não é terra de ninguém, é da União. O Incra já demarcou essas terras e essas terras estão aqui para quem quer cultivar”.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a área é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo a Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, que trata do direito agrário, invadir terras da União com intenção de ocupá-las é crime e pode ser punido com detenção de seis meses a três anos.
Em outro vídeo, o mesmo homem diz que a terra não é uma floresta nacional pois uma empresa tem concessão para retirar madeira do local.
“No mapa está lá Floresta Nacional do Jacundá, porém ela não é. Tanto não é que hoje tem lá a Madeflona, que retira madeira e outros recursos, ela tem concessão. Não existe reserva se pode tirar madeira”.
A Madeflona Industrial Madeireira venceu em 2014 a concessão para realizar o manejo florestal em um total de 87,7 mil hectares da Flona Jacundá. O contrato entre a empresa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é legal e emprega mais de 300 pessoas.
Conforme o ICMBio, a retirada de madeira é realizada de forma sustentável, sendo permitido manejo de apenas 1/30 da área total por ano após a apresentação do planejamento para a safra do ano por meio do Plano Operativo Anual (POA).
O ICMBio disse à Rede Amazônica que está acompanhando a situação e tomando medidas judiciais para a reintegração de posse da região.
O Governo do Estado, o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente também foram questionados sobre a invasão, mas ainda não se manifestaram.
