O vereador Chiquinho da Emater PMDB, apresentou a justiça Eleitoral na última semana, embargos de declaração solicitando aprovação com ressalvas de suas contas de campanha.
A Justiça Eleitoral reprovou em 09 de fevereiro do corrente ano a prestação de contas de Chiquinho, ao identificar irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020.
Em análise técnica foi detectado divergências na prestação de constas referente as sobras do recurso FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) relativas abastecimento no valor de R$ 472,47 que foram realizados após o pleito eleitoral.
Em defesa protocolada por seus advogados, o vereador relata que toda a documentação foi apresentada, não havendo qualquer outra irregularidade, senão a aquisição de combustível após a eleição, e conforme entendimento dos Tribunais Eleitorais no julgamento de casos semelhantes com valores de pequena monta, deve-se utilizar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovar as contas ainda que com ressalvas.
Em contato com o vereador, ele informou que o caso se deu ao repassar requisição para colaboradores, os quais abasteceram por desconhecimento fora do prazo legal.
Mesmo diante a situação Chiquinho ressaltou estar confiante sobre uma decisão favorável a sua pretensão.
