Procurador fundamentou indicação com base no princípio da igualdade previsto na Constituição. Centro Universitário São Lucas preferiu não se manifestar sobre a recomendação.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação para uma faculdade particular de Porto Velho contra o uso da renda como principal critério na seleção remanescente de acadêmicos de medicina. De acordo com o órgão, a comprovação de renda constava no edital 2019.2 do Centro Universitário São Lucas (Unisl) à frente de outros itens, como número de disciplinas a serem cursadas e da nota no processo seletivo de ingresso.
No documento, o procurador da República, Raphael Pereira Bevilaqua, explica os conceitos de igualdade formal e substancial e destaca que esta “aponta para a promoção de uma atuação estatal mais intervencionista, ou seja, exige a adoção de medidas que tenham por finalidade a ampliação de oportunidades e condições de vida de minorias sociais, para consagrar um tratamento dessemelhante àqueles que, por razões históricas e sociais, se encontram em situações desiguais”.
A recomendação enviada à direção-geral do Unisl prevê, em um prazo de 10 dias, para que a instituição informe as medidas adotadas a fim de garantir que a comprovação de renda não seja estipulado, nos editais da IES, como principal critério nas seleções de candidatos às vagas remanescentes.
Caso a Unisl não siga o que foi recomendado no documento, o MPF pode ingressar com ação judicial em busca da execução da medida.
