STJ autoriza prisão domiciliar a Daniel Neri, ex-deputado preso por receber propina em Rondônia

Segundo determinação do ministro Joel Ilan Paciornik, o ex-deputado precisará seguir as seguintes regras:

• Ficar recolhido em casa (em Cacoal) após 19h
• Comparecer em juízo sempre que intimidado
• Não frequentar prefeitura de Cacoal ou suas secretarias
• Sair da comarca sem autorização da justiça

A decisão do STJ diz ainda que Daniel Neri está proibido em manter contato com outros investigados na mesma operação que ele. São eles: a prefeita e esposa de Neri, Glaucione Rodrigues (Cacoal), o prefeito Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), a prefeita Gislaine Clemente (São Francisco), o prefeito Márcito Pinto (Ji-Paraná). Eles seguem presos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.

Esta é a primeira vez que o ex-deputado consegue autorização judicial para ficar em prisão domiciliar. Em outubro, a defesa do político tinha feito um pedido semelhante ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), mas o desembargador Roosevelt Queiroz Costa negou.

No pedido feito ao TJ-RO, a defesa alegou que ex-deputado e marido de Glaucione, necessitava ficar em casa devido seu cliente ter mais 60 anos e ‘padecer de um câncer’.

No dia 30 de setembro, o ministro Joel Ilan Paciornik também tinha negado um pedido de habeas corpus a dois prefeitos e ao ex-deputado.

O advogado do ex-deputado não quis se manifestar sobre a nova decisão do STJ.

Glaucione (prefeita de Cacoal), o marido Daniel Neri, Luiz Ademir (prefeito de Rolim de Moura), Lebrinha (prefeita de São Francisco do Guaporé) e Márcito Pinto (prefeito de Ji-Paraná) foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina.

Em 1° de outubro, os quatro acusados foram transferidos do quartel da PM em Ji-Paraná para o Centro de Correição na capital.

As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.

Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.

Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:

• R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
• R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
• R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
• R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)

Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.

“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.

Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.

O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.

A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.

Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional (veja abaixo).

No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.

O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.