O Ministério Público de Rondônia (MP) enviou recomendação à prefeita Glaucione Rodrigues e aos vereadores para evitar a aprovação de matérias que tenham o intuito de aumentar as despesas da prefeitura neste momento de combate à pandemia do coronavírus em Cacoal.
Em recomendação conjunta divulgada nesta quarta-feira, 1º de abril, os promotores de justiça Diogo Soares da Rocha, Karine Ribeiro e Daeane Dorst alertaram à prefeita que se abstenha de sancionar, o projeto de lei 243/2019, aprovado na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira, 30 de março.
O referido projeto dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da prefeitura de Cacoal, com a criação de Funções Gratificadas e aumento de verbas de representação.
Para os promotores, a matéria afronta a legalidade, a moralidade e a razoabilidade que se espera da Administração Pública,
“A aprovação de criação de funções gratificados e de aumentos salariais, para além de simples reposição inflacionária, neste momento de gravíssima dificuldade econômica porque passa todo o país, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19), é ato atentatório a moralidade administrativa, o que maltrata o dever de obediência ao princípio da moralidade que subordina a todos”
O projeto altera a quantidade de vagas, referentes à função gratificada de Assessor Especial – Nível IV, no Gabinete da Prefeita, na Secretaria de Administração, na Coordenadoria Geral, entre outros.
