Por unanimidade, os deputados estaduais revogaram nesta terça-feira a Resolução 408, aprovada pela Casa de Leis no final do ano passado e que havia garantido duas indenizações anuais a parlamentares, inclusive aos que não se reelegeram.
Os salários extras, 14º e 15º, já haviam suspensos em 29 de dezembro pela juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, Marisa de Almeida. A magistrada atendeu pedido de um cidadão em ação popular, impetrada por João Victor Dias Pinto.
Dois dias depois, o Tribunal de Contas também suspendeu a Resolução e o presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (MDB) anunciou que nenhum deputado recebeu os valores.
Na tarde desta terça, o deputado Léo Moraes (Podemos), único contrário a Resolução 408, destacou a aprovação. “Essa casa não tem espaço para fazer isso, então todos os deputados estão de parabéns e acabou essa discussão de 14º, 15º”, afirmou.
