O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu uma recomendação para fazer uma vistoria técnica, com levantamento sociocupacional da área conhecida como Acampamento São Francisco – Lote 131 da Gleba Burareiro – na região de Ariquemes (RO).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da recomendação, o levantamento das famílias que vivem no acampamento e a delimitação do território são essenciais, visto que o local é alvo de disputa judicial e há registro de ameaças de despejo na área.
Uma ação da Justiça Federal busca o cancelamento do registro imobiliário e a passagem da posse do imóvel rural para um novo proprietário. De acordo com o MPF, a área atualmente é propriedade de uma empresa que pertence a uma pessoa conhecida como Galo Velho.
“Notório adquirente de áreas públicas e áreas com titulação duvidosa, com ocupações por trabalhadores rurais sem terra, para posterior obtenção de indenizações milionárias do poder público”, consta na recomendação.
Ainda conforme o MPF, há informações de pelo menos 150 famílias que vivem no local e poderiam ser afetadas pelo despejo. No entanto, a informação não é exata porque o Incra não fez vistoria no local.
O levantamento feito pelo Incra tem um prazo de seis meses para ficar pronto e deve conter as seguintes informações:
- Mapa delimitando a área ocupada;
- Quantidade e o perfil das famílias ocupantes, com indicações do provável início da ocupação;
- Atividades produtivas desenvolvidas na localidade.
As vistorias feitas pelo Incra foram suspensas em 2019, com validade até liberação da Diretoria, exceto para os casos que tivessem decisão judicial. Quando surgiram ameaças de reintegração de posse na área, o Incra e outros órgãos foram orientados a realizar a vistoria, mas não houve execução do serviço até o presente momento.
“O Estado de Rondônia é notório por vários conflitos agrários e mortes no campo e os órgãos públicos ligados a temática de reforma agrária e regularização fundiária não podem se omitir no exercício de suas atribuições constitucionais”, aponta a recomendação.
O Incra tem o prazo de 15 dias úteis para responder se vai atender a recomendação.
