Parlamentar criticou exigências impostas pelos órgãos fiscalizadores que estariam prejudicando agricultores
Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) destacou um problema que ele afirmou ser enfrentado pelas agroindústrias de Rondônia. O parlamentar informou que visitou algumas áreas que estão em processo de liberação de registros, autorizações, certidões, licenças e demais exigências para a abertura.
“O que eu pude constatar foi a disparidade, por parte dos órgãos públicos, com relação à fiscalização para a liberação. Independente da pasta seja Idaron, Emater, Seagri ou Sedam, cada fiscal tem sua própria regulamentação para cobrar as exigências e isso precisa acabar”, declarou o deputado.
Para Lazinho, o Estado precisa criar uma legislação única voltada a criação das agroindústrias em Rondônia. O deputado afirmou que já conversou sobre o assunto com diretores de alguns órgãos e apresentou a eles a necessidade do Estado criar uma lei própria, que regulamenta a abertura de agroindústrias, independente do setor de produção.
“Os agricultores, as associações e as próprias famílias sofrem, porque cada secretaria tem uma forma de cobrar e fazer suas exigências, justamente, porque não existe essa lei específica. Não dá mais para os agricultores ficarem a mercê dessas fiscalizações”, concluiu o deputado.
Lazinho também alertou os demais deputados sobre a necessidade de a Assembleia rediscutir a Lei Estadual referente a cobrança de taxas em cima das pequenas indústrias.
“Nós dormimos no ponto e aprovamos uma aberração. Porém, na próxima semana nos reuniremos com a maioria dessas agroindústrias e a assessoria e corpo técnico da Idaron, em Ji-Paraná, para rediscutirmos esse assunto”, informou Lazinho.
Texto: Decom-ALE
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