Yotuber paulista faz um analise detalhada de ação dos deputados rondonienses e do desmatamento do estado

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A Assembleia Legislativa de Rondônia sustou no dia 27 de março a criação de 11 Unidades de Conservação recém-criadas uma semana antes pelo governo do estado. 22 instituições do movimento socioambiental do Brasil julgam a medida arbitrária e inconstitucional em carta de protesto. (Confira a íntegra abaixo.)

O governo estadual de Rondônia criou no dia 20 de março nove unidades de conservação, além de editar o regulamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pardo e o regulamento da Floresta Estadual do Rio Pardo. Essas medidas foram adotadas por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial de Justiça, após a elaboração de estudos técnicos e a realização de audiências públicas. Seis unidades de conservação estão localizadas na capital do estado, Porto Velho.

No mesmo dia, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma proposta de Emenda à Constituição Estadual por meio da qual estabeleceu que a criação, a alteração e a extinção de Unidades de Conservação (UC) dependeriam de lei complementar. A nova regra passará a valer assim que a Emenda for publicada – o que ainda não ocorreu.

Após apenas uma semana, na terça-feira 27, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, onze projetos de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os decretos do Governador do Estado que criaram e regulamentaram as 11 Unidades de Conservação. Assim que forem publicados, os decretos legislativos tornarão sem efeitos os decretos de criação e regulamentação das unidades de conservação estadual.

 

11 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

▪ Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
▪ Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
▪ Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho)
▪ Reserva de Fauna Pau D’óleo (São Francisco do Guaporé)
▪ Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno)
▪ Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta D’Oeste)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco do Guaporé)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (São Francisco do Guaporé)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (Porto Velho)
▪ Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim)

 

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