Com aposentadoria prevista para o final de abril, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como prioritários alguns processos que estão em seu gabinete. O principal deles diz respeito às chamadas “sobras eleitorais” de 2022 e pode levar à anulação da eleição de sete deputados federais. A questão é alvo de duas ações que correm na Corte, ambas relatadas pelo magistrado.
Um desses processos foi proposta pela Rede e o outro, por PSB e Podemos. Nos dois casos, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras eleitorais elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais para determinar quais deputados federais foram eleitos.
O GLOBO apurou que o caso está sendo tratado no gabinete de Lewandowski com urgência e que o voto dele deverá estar pronto já na semana que vem. Interlocutores do magistrado afirmam que, embora a questão tenha chegado ao Supremo ainda em 2022, o magistrado preferiu esperar o arrefecimento das tensões políticas pós-eleitorais para dar andamento às ações.
Os partidos questionam uma lei de 2021 que alterou as regras das chamadas sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Foi determinado que só pode disputar essas vagas o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos ao menos 20% desse quociente. Nas ações no STF, as legendas consideram que essas regras ferem o pluralismo político e a igualdade de chances.
