A secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com o Núcleo de Regularização Fundiária do INCRA entregou essa semana a primeira remessa do Contratos de Concessão de Uso (CCU), no PA Jatuarana, documento esse para emissão do titulo da terra, marcando mais um passo em prol da regularização fundiária.
O documento oferece segurança jurídica e transfere, em caráter provisório, o imóvel rural aos beneficiários, bem com assegura o acesso a terra, a créditos e a programas do governo federal voltados ao público da reforma agrária.
Nessa primeira remessa foram beneficiados 25 agricultores. O secretário de Agricultura Izuir, agradeceu o chefe do Incra Flávio, pela parceria com a prefeitura, através do prefeito Anildo Alberton e salientou que em breve mais produtores serão beneficiados.
