Tribunal de Contas exige explicações sobre compra de algemas niqueladas pelo governo

Tomada de contas especial foi instaurada para apurar possível dano à Secretaria de Estado de Justiça e identificar os responsáveis pela aquisição de 300 algemas de pulso niqueladas, no valor de R$ 16.470,00, em 2008. O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o conselheiro Wilber Coimbra.

O corpo técnico do TCE opinou pela devolução do processo à Sejus, devido a falhas e omissões. Foram apontados outros procedimentos que poderiam ser adotados pelos conselheiros.

Diante disso, Wilber Coimbra determinou ao secretário de Justiça que em 90 dias apresente autos originais do processo de tomada de contas, juntamente com informações de comprovação do recebimento das 300 algemas.

Deve ser informado ao TCE, ainda, se ocorreu ou não o pagamento total ao fornecedor, e em caso de dano, informar os responsáveis, sendo pessoas físicas ou jurídicas, e ainda mencionada a localização das algemas.

O secretário também deve explicar os motivos de excesso de prazo na tramitação dos autos na fase interna, em relação aos procedimentos adotados pela Sejus até a instauração do processo, envio ao controle externo e ingresso no TCE.