Ação do Tribunal de Justiça busca atender pessoas que buscam resoluções de causas de menor complexidade. Atendimentos são realizados por telefone.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou os telefones para contato de pessoas interessadas em participar da Operação Justiça Rápida Digital. A ação busca oferecer acesso à Justiça para a população respeitando as medidas de distanciamento.
Todos os interessados em fazer reclamações para a realização de audiências, devem portar, além dos documentos pessoais, outros que comprovem o direito pleiteado.
Cada tipo de demanda conta com um número específico para atendimento. Veja os contatos abaixo:
- Fixação ou regulamentação de pensão alimentícia ou guarda (apenas entre pai e mãe) – (69) 99368-5306
- Conversão consensual, ou seja, com acordo de ambas as partes, de separação judicial em divórcio, assim como o próprio divórcio imediato (também amigável), sem bens e sem filhos – (69) 99368-0758
- Casais que forem tratar do divórcio imediato, apenas para os que tenham bens e filhos decorrentes dessa união (69) 99369-1809
- Para quem não é casado no Cartório de Registro Civil, e tem formalizada, ou apenas convive em união estável e deseja se separar ou oficializar o fim da união já encerrada, deve participar da triagem para fazê-lo por meio do processo judicial para dissolução de união estável ou quem deseja ingressar com ação para obter o reconhecimento e investigação de paternidade – (69) 99374-2362
- Responsabilização e/ou reparação por danos materiais, assim como a cobrança de pequenos valores, até o limite de 20 salários-mínimos (22 mil reais) – (69) 99367-4629
