O Ministério Público de Rondônia por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou no último dia 1º de fevereiro um Inquérito Civil Público com objetivo de apurar possível ato de improbidade praticado pelo vereador do município de Theobroma, Jose Júlio Mota (PMDB), ao enriquecer ilicitamente nos cargos de vereador e servidor municipal, sem efetuar a contraprestação devida.
A representação foi protocolada pelo Município de Theobroma.
Jose Júlio Mota é servidor público municipal da secretaria de obras, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Saúde como motorista de veículos leves, 40h semanais, seu salário é de R$ 2.242,18.
Como vereador, Jose Júlio Mota, tem seu vencimento estabelecido em R$ 4.300,00.
O estatuto dos servidores públicos do município permite a ocupação do cargo político e o serviço público cumulativamente recebendo pelos dois, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho e cumprimento das obrigações devidas, o que vem sendo alvo desta investigação.
No final de novembro do ano passado, a Secretária Municipal de Saúde, Osana Ferreira já havia protocolado junto ao MP denúncia em desfavor do mesmo vereador, de acordo com a secretária, José Júlio Mota vem criando transtornos na secretaria, usando sua autoridade legislativa para coagir servidores e se promover politicamente dentro do órgão público.
Na representação Osana, solicita uma investigação ministerial, afim de apurar possível pratica ilícita de Jose Júlio Mota, na obtenção de diárias parlamentar para deslocamento a capital, sendo que o mesmo assinou no mesmo dia folha de ponto na Secretaria de Saúde como servidor público.
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