A Prefeitura de Theobroma tem sido alvo de novas decisões judiciais que reconhecem direitos trabalhistas de servidores municipais, especialmente relacionados a gratificações e adicionais não pagos ao longo dos anos. As sentenças têm determinado a regularização de benefícios como o adicional por tempo de serviço, com reflexos em férias, gratificação natalina e terço constitucional.
Em uma das decisões recentes, a Justiça determinou que o Município implemente imediatamente o adicional de uma servidora, contando os percentuais desde a data de sua posse. A prefeitura terá 30 dias corridos para cumprir a ordem, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Após o cumprimento da obrigação, o Judiciário deve cobrar os valores retroativos.
Casos semelhantes têm se multiplicado nos últimos meses, revelando um passivo trabalhista crescente na esfera municipal. As ações envolvem, em geral, o descumprimento de legislações que garantem benefícios específicos aos servidores efetivos, como o quinquênio, progressões e gratificações setoriais.
As decisões partem do Judiciário estadual, em processos de cumprimento de sentença movidos por servidores que buscaram garantir judicialmente seus direitos após anos de omissões administrativas. A Procuradoria Geral do Município tem atuado nas ações, mas em diversos casos os pedidos dos servidores têm sido integralmente acolhidos pela Justiça.
