Decisão confirma elegibilidade de Cláudio Santos e autoriza sua participação nas eleições de 2024.
A decisão proferida pelo Juiz da 027ª Zona Eleitoral de Jaru, Dr. Luís Marcelo Batista da Silva, no processo de n. 0600116-15.2024.6.22.0027, rejeitou a impugnação apresentada pela coligação “Os trabalhos continuam” contra a candidatura de Cláudio, deferindo seu registro para concorrer nas próximas eleições.
A coligação da oposição havia impugnado a candidatura de Cláudio Santos, alegando que o candidato não cumpria todos os requisitos necessários para participar do pleito. Em resposta à impugnação, os advogados de defesa de Cláudio, Dra. Suely Leite Viana Van Dal e Dr. Diego Van Dal Fernandes, apresentaram argumentos com base na lei e jurisprudência do TSE que demonstravam a plena elegibilidade do candidato.
No decorrer do processo o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pugnando pela improcedência da impugnação apresentada. O parecer do órgão reforçou os argumentos da defesa, confirmando a legalidade e legitimidade da candidatura de Cláudio Santos.
Após analisar as alegações de ambas as partes e o parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral decidiu pela improcedência da impugnação. Em sua decisão, o magistrado destacou a ausência de impedimentos legais para a candidatura de Cláudio e deferiu o registro de sua candidatura, autorizando-o a participar do processo eleitoral.
Com a decisão que defere o registro de candidatura, Cláudio Santos está oficialmente confirmado como candidato e poderá concorrer nas eleições de 2024.
A lei garante àqueles que não tiveram êxito, o direito de recorrer das decisões judiciais.
Confira a decisão: consultaunificadapje.tse.jus(1)
