Terminou sem acordo nesta quinta-feira (28) a primeira audiência pública para um possível acordo entre a empresa JBS e os ministérios públicos de Rondônia (MP-RO) e do Trabalho. Caso não haja acordo, o juiz do trabalho Wlader Ferreira vai decidir os próximos passos.
A Justiça interditou, após denúncia dos órgãos, o frigorífico em São Miguel do Guaporé (RO) por causa de contaminação em massa do novo coronavírus entre os trabalhadores. A prefeitura da cidade decretou lockdown por 14 dias para frear o avanço dos casos.
Durante a audiência entre as partes, os órgãos apontaram as medidas a serem tomadas para que o frigorífico volte a funcionar, como distanciamento mínimo entre os trabalhadores, realização dos exames de coronavírus, além do uso de máscaras. Citaram ainda que as atividades devem ser retomadas após o cumprimento dos pedidos de segurança.
A JBS diz concordar que os funcionários precisam passar pelo exame que detecta o novo coronavírus, mas em contrapartida, defende que o procedimento seja feito por meio de testes rápidos. Os representantes pediram também um prazo para que a JBS comprove que segue com o protocolo exigidos aos frigoríficos e que os documentos sejam analisados.
Wlader Ferreira, então, aprovou que a JBS junte os documentos e os encaminhe para Vara do Trabalho.
Em nota, a JBS informou que não comenta sobre os processos judiciais em curso. Reiterou apenas que prioriza a saúde dos funcionários e reafirma que, desde o início da pandemia da Covid-19, adota um protocolo rígido de prevenção.
Caso JBS
Cerca de 30 funcionários da unidade da JBS foram infectados pelo coronavírus apenas nesta semana e outros 40 estão com sintomas. A JBS diz não estar ocorrendo “confinamento e aglomeração de trabalhadores em setores da unidade”.
A Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e a Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO) entraram na terça-feira (26) com uma ação civil para pedir, de forma urgente, a suspensão das atividades frigoríficas. Na quarta-feira (27), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades.
Em nota na tarde desta quarta-feira, a JBS refutou os argumentos do MP-RO e afirma lamentar “a tentativa de responsabilizar a Companhia como foco de contaminação da Covid-19 na cidade”.
Com os casos confirmados, MP e MPT entraram na justiça pedindo a suspensão imediata das atividades das empresas por até 14 dias ou até que a demandada comprove ter cumprido todas as providências recomendadas, como forma de garantir a saúde dos trabalhadores.