O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), implantou o serviço de teleatendimento para orientar os artistas acerca da Lei Aldir Blanc e sua aplicação no Estado.
Os atendimentos acontecem de 7:30 às 12h, através dos telefones 3212-9826 e 3212-9834. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os artistas que buscam pelo auxilio emergencial destinado ao setor através da Lei Federal Aldir Blanc.
Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, essa iniciativa visa dar apoio aos artistas para garantia de benefício. “O Governo de Rondônia vem se preocupando em auxiliar os artistas, e por isso criou essa ferramenta importante. Nós da Superintendência da Cultura queremos que todos os artistas rondonienses recebam o auxilio, mas é importante destacar que eles precisam preencher todos os pré-requisitos previstos na Lei”, disse.
Quem pode solicitar o auxílio?
- Artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento, nos 24 meses anteriores à publicação da Lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
- Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior;
- O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.
