Em breve, Tarilândia poderá ser o mais novo município de Rondônia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.

O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) foi um dos grandes articuladores politico a favor da criação dos novos municípios após a aprovação, ontem 16/05 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, do Senado Federal, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Mosquini é a favor da criação do município de Tarilândia. A comissão especial que analisa a criação de novos municípios aprovou por unanimidade as novas regras no mês passado.

“Tarilândia poderá se utilizar da nova legislação para se tornar município”, afirmou Mosqini.

Entre os novos critérios exigidos está a necessidade de a população do novo Município e do que foi desmembrado ser de pelo menos seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de Município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos Municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

“Estou otimista com a aprovação definitiva do texto porque ele tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caso ele seja aprovado o processo de emancipação deve ser subscrito por 20% dos eleitores de Tarilândia”, concluiu Mosquini. No caso de Tarilândia será respeitado o plebiscito já votado.