Jaru Online
Jaru, 23 de novembro de 2024

STF tem placar de 6 a 5 contra divisão da pensão por morte em caso de uniões estáveis paralelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de seis votos a cinco contra a possibilidade de divisão da pensão por morte em caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas na Justiça....