MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia para que a Justiça Federal determine a recomposição do Conselho Penitenciário

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia para que a Justiça Federal determine a recomposição do Conselho Penitenciário (Copen) do estado, com...

Abrasel comemora alíquota especial para bares e restaurantes na reforma tributária

Acordo permite que setor esteja entre os que terão tratamento especial, com alíquota definida em 2024 por lei complementar A alíquota diferenciada para o setor de bares e restaurantes...

Aprovado no Senado: Simplificação de obrigações tributárias para empresas

Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Publicada em 06 de julho de 2023 às 10:37 Efraim Filho, autor do...