Governo de RO estabelece isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto...