Lei que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar é sancionada em Rondônia

O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.738, de 22 de janeiro de 2024, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peale) destinado às unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado da...