
90 Dias Sem ITCMD: Quando a Lei Criou um Paraíso Fiscal – Por Atalício Teófilo Leite
“Paraíso fiscal” é um termo empregado para descrever jurisdições onde a carga tributária é reduzida ou inexistente, permitindo que contribuintes realizem operações financeiras sem encargos fiscais significativos. Embora comumente...