A equipe financeira e de segurança pública do primeiro escalão do Governo de Rondônia se manifestou através de uma coletiva de imprensa sobre as demandas apresentadas pelos policiais e bombeiros militares durante carreata promovida em diversas cidades do Estado nesta última segunda (31).
O governador não compareceu à coletiva.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, já existe um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que garante o reajuste de 8% no salário das forças policiais e profissionais da Saúde, porém, de acordo com normativas federais em decorrência da pandemia, a Lei apenas pode entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
“A Lei está aprovada, está válida, mas a sua condição de eficácia está suspensa por uma Lei Complementar Federal. Se o governador fizer antes de 01 janeiro de 2022 provavelmente terá imputado a ele acusação de improbidade administrativa”, afirmou Maxwel Mota de Andrade.
Associações representativas
O secretário de Segurança Pública, Coronel Hélio Pachá, afirmou que as reivindicações de associações representativas de policiais e bombeiros militares de que o Governo rejeita suas pautas não é válida.
“Será que governadores passados que eram médicos recebiam comissão de médicos para tratar sobre salário ou falavam com o secretário? O Coronel Marcos Rocha tem tratado do assunto frequentemente com o Coronel Almeida e o Coronel Plínio”, afirmou Hélio Pachá.
Sobre o compromisso de campanha assumido com a categoria de que seriam instituídos auxílios aos policiais para alimentação e transporte, o chefe da SESDEC garantiu que todo o trabalho para cumprir com esse compromisso vem sendo realizado, porém não passou nenhuma estimativa de quando os militares teriam acesso á esse beneficio.
Uma mensagem compartilhada do Coronel Alexandre da Polícia Militar circula nas redes em resposta a Nota emitida pelo governo, com conotação de que foi tendenciosa.
“Nota mentirosa. Querendo confundir a opinião pública. Leiam a EC 109/21 e analisem o Art 167-A. Reside ali a flexibilização para os entes federados concederem reajustes e promover contratação, ainda que no período de pandemia. Essa flexibilização cabe aos Estados que estão abaixo de 95% de suas receitas comprometidas, tendo por base a LRF e os índices financeiros primários. Rondônia, nem de perto, atinge esse percentual. Os únicos Estados que estão impedidos de dar as concessões são RS e RN. Portanto, senhores oficias, são falácias espertas dadas pelo governo que insiste em não nos valorizar. Além disso, por que o governo teima em não receber oficialmente os oficiais coronéis para um debate técnico? Por quê as portas estão fechadas? Esse governo não vomita transparência e gestão participativa? Ou foi só mais um engodo? Várias solicitações solenemente feitas para que o governador e sua equipe econômica nos recebesse, todas infrutíferas. Medo? Ou seria mais fácil e simples emitir notas mentirosas como esta? A cada momento que passa, maior a descredibilidade política, administrativa e de gestão pública.”
– Coronel Alexandre
Fonte: Rondônia ao Vivo/ Jaru Online
