Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), lançou nesta terça-feira (30), a Carteira de Identidade (RG) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solenidade aconteceu no Salão Rosilda Shockness do Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.
O lançamento reforça a Lei nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da pessoa com TEA para viabilizar o atendimento prioritário por meio da apresentação do documento, visando a diminuição da burocracia atual em ter que apresentar o laudo médico para fins de comprovação, bem como evitar a demora gerada pelo trâmite habitual de conferência da autenticidade desses laudos médicos.
A secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, destacou que “esse projeto é para entregar dignidade e levar às pessoas com autismo um atendimento com acessibilidade. É sobre mostrar a importância dela na nossa sociedade. Estamos aqui para fazer política a quem precisa”.
O governador Marcos Rocha observou que a medida irá, principalmente atender alunos matriculados nas Redes de Ensino estadual, federal, municipal e particular. Ainda reforçou que “há uma preocupação de levar esta política pública de forma decente para a sociedade. Tentamos aqui, tirar a dificuldade que acontece há tantos anos e identificar estas pessoas e facilitar a vida de quem possui autismo”.
Durante o lançamento, foram entregues as três primeiras Carteiras de Identidade para algumas pessoas com o transtorno.
Governador e secretária da Seas entregam o RG aos pais de criança com TEA
Para Fabiana Paiva, mais de uma criança autista, “o RG traz muito mais que uma identificação. Traz identidade para os nossos filhos. Isso nos ajuda, como familiares a garantir uma qualidade de vida melhor para eles”, comenta.
A Sesdec é quem emite o documento oficial com o selo que identifica a pessoa com autismo. O secretário-adjunto da Sesdec, Hélio Gomes Ferreira, pontuou que “a parceria com a Seas demonstra uma preocupação em fazer políticas públicas eficientes e que tenham resultados na prática. Esse é um grande avanço para o nosso Estado”.
SOBRE O RG DA PESSOA COM TEA
O atendimento para a emissão do RG para pessoa com TEA pode ser feito no “Tudo Aqui”, na Avenida Sete de setembro ou na unidade instalada no shopping da Capital. Na região Central e zona Leste da cidade, o atendimento é feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Em outros municípios, a emissão é feita nos postos de identificação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- duas fotos 3×4;
- laudo médico comprovando que o requerente é pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF-opcional) e
- comprovante de residência.
No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais ou responsáveis com seus respectivos RG’s. A entrega do documento solicitado tem previsão de sete a 90 dias, a depender do município em que o solicitante se encontra.
INFORMAÇÕES QUE PODEM CONSTAR NO RG
- menor de idade;
- analfabeto;
- não tem condições de assinar;
- Transtorno do Espectro Autista;
- selo do TEA.
IDENTIFICAÇÃO DO TEA
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento podendo ser caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, que podem variar em graus sendo eles: leve, moderado e grave.
Instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência estimula uma reflexão sobre os direitos dessas pessoas em todas as instâncias.
A solenidade de lançamento do selo contou com a presença de pais de crianças e jovens com TEA e representantes de entidades de apoio.
