Anunciada na tarde dessa segunda-feira (4) depois de uma Assembleia geral realizada na Sede do Sindicato da categoria (Singeperon), e que ocorreu simultaneamente em diversos municípios do Estado, a nova greve geral dos agentes penitenciários de Rondônia deve mesmo acontecer a partir da próxima terça-feira (12).
Segundo o Singeperon, até o momento, não houve acordo entre a categoria e o Governo do estado sobre o realinhamento salarial dos servidores do Sistema Penitenciário, portanto, a decisão de paralisação permanece.
Prazo
Conforme o Sindicato, os representantes do Governo pediram prazo até o próximo dia 11 pra avaliar melhor a proposta da categoria e fazer o estudo do que o Governo pode disponibilizar para a categoria.
Em Nota, o Singeperon reafirmou que continua aberto ao diálogo para tentar resolver o problema, mas dentro do movimento grevista, conforme a categoria deliberou.
“O Singeperon juntamente com toda categoria entende que não há mais o que fazer, ou seja, ou decreta uma greve geral, ou continua aceitando as humilhações, abusos, descompromissos e perseguições do Governo, pois já foram apresentados todos os documentos comprobatórios que trata sobre o realinhamento salarial da categoria, mesmo assim, o gestores do Governo insistem em dizer que não há como cumprir o acordo apresentado pelo próprio Estado de Rondônia”, diz na Nota.
O Singeperon afirma também que, nessa quinta-feira (7), informará aos órgãos competentes sobre o movimento paredista, começando a greve geral a partir de terça-feira (12), “os servidores que irão trabalhar é conforme determina a lei, sendo 30% (trinta por cento) do efetivo, foi decido ainda que, caso o judiciário determine a greve ilegal, os 100% (cem por cento) dos servidores irão parar de trabalhar”.
Descumprimento do acordo judicial
Ainda conforme o Sindicato, o acordo judicial homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) Roosevelt Queiroz, que deu prazo até o dia 28 de Fevereiro de 2019 para enviar o projeto de Lei à Asembleia Legislativa do Estado (ALE), no entanto, o Governo do Estado vetou o orçamento que alcançaria o projeto de lei, que tratava sobre o realinhamento salarial dos agentes penitenciários.
No acordo homologado, o desembargador Roosevelt justifica que o fato do governador ter tomado posse há poucos dias, conforme alegado, não é motivo para descumprimento do acordo.
“É bem verdade que a alteração da cúpula diretiva do Poder Executivo não justifica o descumprimento de compromissos firmados com governos anteriores, por serem os pactos estabelecidos com o Estado, e não com o governo”, assegura Roosevelt.
“Mesmo assim, o Governo do Estado não encaminhou o projeto para a ALE, descumprindo o acordo judicial entre as partes”, resume o Singeperon.
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