Uma carga irregular de 36 mil quilos de café conilon foi apreendida pelos auditores fiscais do Governo do Estado, lotados na 3ª Delegacia Regional da Secretaria do Estado de Finanças (Sefin) de Vilhena. A apreensão foi realizada no posto de fiscalização da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron).
De acordo com o documento fiscal, a origem do carregamento era Rondolândia (MT) com destino a Cuiabá. Durante a abordagem, o motorista declarou que o carregamento foi feito no município de Ministro Andreazza, em Rondônia, e não soube informar qual a empresa proprietária da carga.
Diante das evidências de uma ação simulada para subtrair o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Rondônia, já que se trata de saída interestadual de um produto tributado no estado, a mercadoria foi apreendida.
“Quem atua infringindo a lei tributária prejudica a concorrência pois lucra com o imposto sonegado. Os auditores da Sefin estão atentos para promover a fiscalização e constituir o crédito tributário em Rondônia”, destacou o delegado regional da 3ª DRRE/Vilhena, Rodolfo Bergamaschi Herrmann.
Segundo informações do fisco mato-grossense, não há no local equipamentos para acomodar carga dessa natureza. O crédito tributário referente a mercadoria foi avaliado a R$ 420 mil.
