No último fim de semana foi apreendida, em Balneário Camboriú (SC), uma Volkswaqen Saveiro que estava envelopada com as mesmas cores e padrões da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante um evento de carros modificados.
O carro foi guinchado pela PRF devido à alteração, considerada crime segundo o artigo 296 do código penal, que fala sobre o uso de emblemas de administração pública por quem não é funcionário.
Quando a PRF chegou, um grupo começou a descaracterizar o carro, retirando as faixas amarelas, emblema da corporação e até o número de telefone de emergência da PRF.
Além disso, o dono do carro foi autuado por estar com cor diferente do documento, segundo a PRF. O carro estava caracterizado na cor azul, mas no documento constava prata. Isso é considerado infração grave, que rende multa de R$ 195,23, mas que desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021 não conta mais pontuação na carteira.
Agora o proprietário do carro, que se identifica nas redes sociais como “Surfistinha do Duduuy”, iniciou rifa de uma moto, uma Honda CG Titan 160 2022 com 391 km rodados – e que. zero quilômetro no site da marca japonesa, é anunciada por RS 13.780, sem o frete.
No site, junto com os dados da moto e da rifa, há o seguinte texto: “O intuito dessa ação é para cobrir os gastos para tentar recuperar a braba. pois como foi caracterizado um crime o veículo vai ser encaminhado para perícia, fora que vou ter que me apresentar com advogado em 24 horas!”.
Também no site é possível escolher a quantidade de números comprados, sendo que cada um custa RS 5,00. Ainda é cobrada uma taxa de RS 2,98, cujo motivo não é especificado no site. além de prometer brinde a quem comprar mais de 10 jogos.
Por que rifa e ação entre amigos é ilegal?
Como UOL Carros já mostrou em outras reportagens, rifas que têm sido feitas por pessoas na internet não são legais. Em uma área dedicada a dúvidas no site da “Ação da Surfistinha PRF”, diz que o sorteio seguirá os números da Loteria Federal.
Contudo, sorteios realizados legalmente pela Loteria Federal não vendem números, mas sim títulos de capitalização. emitidos por instituições financeiras sob autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), e podem ser resgatados por instituições beneficentes.
Sem usar o termo sorteio, eles tentam passar ao largo das regras e legislação, por isso geralmente esses sites usam os termos “rifa”, “ação entre amigos” ou “filantropia premiável”.
Para realizar a compra dos números, o site que promove a rifa da moto pede nome completo. CPF e telefone, mas não tem qualquer CNPJ ou número de autorização de sorteio pela Susep à disposição de quem procura essas informações na página.
Além disso, o site não mostra que está seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante mais segurança no uso dos dados pessoais na rede de computadores. Essa lei garante que a pessoa precisa consentir com a coleta e uso dos seus dados e devem ser informados do que será feito com seus dados pessoais.
Quem não cumprir a LGPD pode receber desde uma advertência até uma multa diária. O valor pode chegar a até 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões por infração. UOL Carros tentou contato com o dono perfil e do veículo, mas não obteve resposta.
Fonte: Uol
