O salário mínimo é entendido como a quantidade mínima que se deve pagar a um trabalhador, de maneira obrigatória, pelas atividades que tenha desempenhado em determinado período de tempo, segundo a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A finalidade do estabelecimento do salário mínimo é proteger os trabalhadores contra o pagamento de remunerações indevidamente baixas”, explica a OIT.
Além disso, o salário mínimo pode ser uma ferramenta de política social com o objetivo de diminuir a pobreza e a desigualdade. Ele não pode ser reduzido “nem em virtude de acordo coletivos e nem de um acordo individual”, acrescenta o organismo.
A CNN fez um levantamento de quanto é piso salarial legal nos principais países da América Latina. Consideradas as nações que fixam o mínimo nacional em termos mensais, o maior valor está no Panamá, onde o salário mínimo médio é hoje equivalente a US$ 625.
O menor está na Venezuela, onde os 7.000 bolívares do salário mínimo mensal local equivalem a US$ 1,74 atualmente.
Outros países, como o México e vizinhos da América Central, definem o piso em valores diários.
No Brasil, o valor do salário mínimo em dólares é de US$ 213,17 por mês. É o segundo menor entre os vizinhos da América do Sul, depois da Venezuela – lista que inclui Argentina (US$ 298,03), Chile (de US$ 282,56 a US$ 438,36), Paraguai (US$ 330,81) e Bolívia (US$ 313,96).
Os valores levam em conta apenas a conversão do salário local para o dólar. Não consideram, por exemplo, o poder de compra, ou seja, a capacidade de compra de cada US$ 1 em relação ao nível de custos locais.
Países com moedas que desvalorizaram demais frente ao dólar em relação às outras, caso do Brasil em 2021, acabam vendo seu salário mínimo perdendo posições na comparação feita em moeda internacional.
Fonte: CNN Brasil
