O Estado de Rondônia cruzou o primeiro ano da pandemia mundial da Covid-19 com saldo favorável de 17,2% no faturamento de empresas em relação ao ano anterior, sem pandemia, conforme aponta estudo produzido pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O Governo do Estado conta positivamente no período a abertura de novas empresas e a retomada de postos de trabalho com carteira assinada. A informação da Sefin é afirmada por meio do secretário titular, Luiz Fernando Pereira da Silva, ao destacar o Plano de Estímulo à Retomada Econômica, cujas medidas, segundo ele, foram suficientes para mitigar efeitos danosos causados pelo isolamento social.
“Fechamos o ano com arrecadação própria de R$ 6,2 bilhões em 2020, num crescimento de 6,5% em relação a 2019, quando o Estado obteve R$ 5,8 bilhões”, explica.
Já em janeiro de 2021, a arrecadação estadual aumentou 10,8%, e em fevereiro, 4,8%, maiores do que as obtidas em iguais períodos do ano passado.
Secretário Luiz Fernando diz que carga tributária de RO não tem elevação desde 2015
Sefin elenca medidas tomadas pelo governo estadual:
- Prorrogação do prazo de vencimento de impostos (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD);
- Dispensa do pagamento antecipado do ICMS;
- Manutenção e ampliação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz);
- Medidas pontuais de desoneração tributária (para embalagens e leite).
“O bom desempenho aconteceu e é fruto do nosso crescimento econômico, pois a carga tributária estadual não tem elevação desde 2015”, analisa.
Também os indicadores de empregos voltam a ser positivos. A Sefin considera recuperados os 120% de empregos com carteira assinada, que totalizavam 240,5 mil em dezembro de 2020. Outro fator positivo apontado pelo secretário foi o aumento de 11,8% de empresas (21.735) a mais do que em 2019, quando elas eram 19.441.
“São 2.294 novas empresas, a maior parte delas de microempreendedores individuais”, enfatiza o secretário.
Pelo Decreto nº 25.898, publicado em 11 de março, estão prorrogados os prazos para o pagamento do IPVA, dando-lhes oportunidades e condições especiais.
Conforme o Boletim da Receita Estadual, atualizado semanalmente, desde o Decreto nº 24.887 (estado de calamidade pública), em 20 de março de 2020, o faturamento acumulado de empresas de Rondônia superou em 17,2% o resultado obtido em igual período do ano anterior, sem pandemia.
“No geral, a pandemia não deprimiu, não houve recessão, e poderíamos até ter crescido mais”, avalia o secretário da Sefin. Ele destaca o crescimento de 20,9% do setor agropecuário; industrial em 23%; atacadista em 15,3%; e o varejista em 12,3%. O período financeiro estudado é de 21 de março de 2020 a 5 de março de 2021.
“Claro, alguns setores foram mais afetados”, ele reconhece. Menciona para exemplificar o setor de serviços, que teve queda de 3,9%. “Pode até ter sido maior, mas o nosso cálculo se baseia no Banco de Dados de Notas Fiscais Eletrônicas de contribuintes do ICMS. Muitos não fazem emissão, então, deixam de constar no levantamento”, pontua.
Na amostragem da Receita Estadual, registram quedas: ramo calçadista (19,5%), vendas de motocicletas (10,3%) e roupas (5,8%). Mesmo assim, considera o secretário, diversas lojas se adaptaram às novas fórmulas e modelos de vendas, escapando de resultados negativos.
O ICMS teve perdas entre abril e julho de 2020, mas se recuperou a partir de agosto daquele ano, graças à circulação de dinheiro em polos agropecuários, à produção de grãos e ao forte comércio da carne bovina.
RECONHECIMENTO
Em agosto do ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), do Ministério da Economia, classifica o Estado de Rondônia entre os quatro estados com os melhores planos de Retomada Gradual das Atividades Econômicas de distanciamento social. Para cada critério, atribuiu-se uma pontuação de dois, um ou zero, com o objetivo de se realizar uma avaliação quantitativa.
