O Plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (15), por unanimidade, o PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte de bônus de assinatura do leilão de campos excedente do pré-sal. O projeto deve injetar aproximadamente R$ 253.930.000 aos cofres do Governo de Rondônia, e valores semelhantes partilhados aos municípios.
Dos R$ 106,56 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão marcado para o dia 6 de novembro, ficou acordado que R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, R$ 48,8 bilhões serão destinados para a União, ou seja 67%. Os estados ficarão 15%, resultando em R$ 11 bilhões – com exceção do Rio de Janeiro, o estado produtor, que ficará com 3% da receita –, e os municípios também participarão da partilha com 15%.
O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Já os estados, com a nova regra aprovada, 2/3 serão distribuídos segundo o Fundo de Participação do Estado (FPE), e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações previstas na Lei Kandir.
De acordo com o senador Confúcio Moura, será um dinheiro novo que irá movimentar a economia dos estados e dar um fôlego aos municípios brasileiros.
“Como é um recurso inesperado, e o caixa do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) é vulnerável ao fundo financeiro, recomenda-se jogar esse dinheiro ali. Dará um bom fôlego para o governador, até o final do mandato, sem nenhuma crise de caixa. Além disso, se não quiser colocar tudo, pode tirar um pouco para investimentos, por exemplo, na construção do Hospital Emergência e Urgência de Porto Velho (Heuro)”, Já os municípios poderão aplicar os recursos em estradas, pontes, escolas, hospitais, asfalto.., enfim, em investimentos’ explicou o senador.
Agencia Senado
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