Em mais recente decisão a justiça por meio da juíza Fabíola Cristina Inocêncio da 2ª Unidade de Conflitos Agrários de Porto Velho, determinou a imissão na posse em favor de João Arnaldo Tucci e Maria Ângela Semeghini da área denominada Assentamento Canaã e Raio do Sol.
Na decisão a magistrada determina que o Comando Geral da Polícia Militar deverá promover os meios necessários para retirada dos invasores, utilizando, caso necessário a força policial de forma moderada e pontual, apenas para impedir possível conflito armado.
A ordem estava sendo programada para ser executada no início de abril, porém o avanço da pandemia prorrogou o cumprimento judicial que foi adiado para data incerta.
O objeto de disputa trata-se de uma área onde atualmente reside 160 famílias a mais de 12 anos, e tem sido motivo de uma grande batalha judicial, com oito tentativas sem sucesso, de cumprimento da medida judicial. As resistências por parte dos ocupantes, já ocasionaram, dentre outros, confrontos a interdição de BR´s e rodovias.
As terras que somam 3.600 hectares estão localizadas a cerca de 100 quilômetros de Ariquemes e 40 km de Jaru.
Veja aqui as decisões:
