Os desdobramentos da reforma tributária e seus impactos nos 26 estados e no Distrito Federal, foram assuntos de duas reuniões no Centro de Convenções Brasil XXI em Brasília, que contaram com a participação do vice-governador de Rondônia, Sergio Gonçalves, na quarta-feira (24). Representantes de todas as unidades federativas entre governadores e vices, estiveram na XIV Reunião do Fórum de Governadores, e à tarde, reuniram-se os nove estados que fazem parte do Consórcio Amazônia Legal.
Em meio às tratativas na Câmara e Senado, nas quais foram formalizadas agendas de votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre de 2023; e no Senado Federal, no segundo semestre. Os governadores articularam durante todo o dia, juntamente aos secretários de fazenda, ações que amenizem perdas financeiras dos entes estaduais.
SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Foram ressaltados pelos chefes dos executivos dos Estados, a necessidade de definir uma tributação sobre o consumo, mais alinhada com os melhores modelos de Imposto sobre Valor Agregado – IVA no mundo, que incida sobre bens e serviços, com base ampla, mas que traga maior simplificação e clareza, com tributação no destino; possibilitando deduções durante as etapas da cadeia comercial, de forma a evitar bitributação. Além disso, os debates pautaram a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos Estados; a situação da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio; o Fundo de Desenvolvimento Regional; e a arrecadação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que, a exemplo do Rondônia Rural Show, cada estado luta diariamente para alavancar seu Produto Interno Bruto – PIB, e a reforma tributária precisa apoiar as ações de cada governo. “Nossa população busca todos os dias um melhor emprego, plantar mais e se desenvolver. Por isso vamos trabalhar para que o projeto a ser votado no Congresso venha ampliar nossas conquistas”, salientou.
A simplificação do sistema sem aumento da carga tributária, desafio de cada Estado, foi mencionada pelo vice-governador, Sergio Gonçalves. Segundo ele, a reforma que será construída a várias mãos, não pode ser prejudicial ao Estado de Rondônia e à região Norte. “Rondônia está crescendo com as medidas do Governo desde 2019, visando atrair investimentos, e não podemos retroceder nas conquistas”, pontuou.
SOBRE O ENCONTRO
O encontro do Consórcio Amazônia Legal teve como enfoque, a assessoria técnica que os secretários de Fazenda acrescentaram ao desenvolvimento dos estados amazônicos com a reforma. O secretário de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin, Luís Fernando Pereira esclareceu, que é preciso definir pontos essenciais para unidades da federação menos desenvolvidas. “O mais relevante é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo atrair investimentos, cujo desenho não está muito claro. O Fundo é para desenvolver e precisa estar mais direcionado aos estados menos desenvolvidos”, observou.
Os governadores definiram a reforma tributária como estruturante, e programaram unificar suas demandas conjuntamente ao resumo do encontro encaminhado pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda. Os mesmos devem enviar até o dia 5 de junho a proposta para que no dia 6/6 seja encaminhado ao Congresso Nacional.
