Marcelo Henrique de Souza Teixeira foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por ter matado com um tiro no peito a namorada, Sirléia Oliveira dos Santos, de 20 anos, na madrugada do dia 10 de junho deste ano. A decisão foi publicada na terça-feira (10) e a análise do caso ficou sob a responsabilidade do juiz de Ariquemes, Alex Balmant, que o enquadrou na nova lei do Feminicídio.
Sirléia foi morta em uma fazenda localizada na RO-140, a 10 quilômetros da BR-364, em Cacaulândia. Testemunhas afirmaram que ouviram um disparo da arma de fogo, e em seguida, o barulho de uma moto por volta de 01h30 da madrugada.
Marcelo Henrique se apresentou na delegacia de Jaru, cinco dias depois do crime acompanhado do seu advogado, e teria confessado o crime em depoimento posterior à Polícia Civil.
Diante dos fatos, o magistrado fixou a pena de Marcelo Henrique em 17 anos de prisão. “A culpabilidade ressoa com alta intensidade do dolo e afere-se gravíssima, sendo sua conduta muito reprovável, pois tinha pleno conhecimento do desvalor e das suas consequências, demonstrando determinação e certeza, devendo-lhe ser aplicado o Juízo de censurabilidade por sua ação dolosa. Com efeito, demonstrou absoluta insensibilidade para com a vida humana. Sua conduta desprezível exsurge altamente repugnante e supera os limites do tolerável. O que se denota claramente, no caso concreto, é a força, poder e o domínio que se quer ter sobre a vítima de um crime passional. É imperioso punir de forma mais gravosa àquele que submete mulher a violência. As circunstâncias do fato (lugar do crime, tempo de sua duração e outros) lhe são amplamente desfavoráveis, levando em consideração que o crime foi praticado dentro de sua residência, na madrugada, sem a presença de testemunhas. O crime produziu consequências negativas, decorrentes das inevitáveis e indiscutíveis sequelas traumáticas nos familiares, aliado ao fato de que a vítima teve sua história interrompida em plena idade produtiva (20 anos de idade); e, por fim, o comportamento da vítima, não facilitou e nem incentivou a ação do agente, segundo informação contida nos autos. Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis ao denunciado e, exercendo o juízo de discricionariedade vinculada, fixo a PENA-BASE em 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO. Em respeito aos termos do art. 492, inc. I letra “b”, do Estatuto Processual Penal, com nova redação dada pela Lei Federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008, entendo presentes as circunstâncias atenuantes da confissão e da menoridade relativa, razão pela qual reduzo a pena-base, dentro de um critério de razoabilidade e proporcionalidade, em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, passando a dosá-la em 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO”.
Rotina
Porto Velho está como uma das capitais mais violentas para as mulheres no país, estando em sétimo lugar e ficando atrás apenas de Vitória (ES), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Palmas (TO).
A taxa de homicídios contra mulheres no país aumentou 8,8% entre 2003 e 2013, segundo o estudo Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres, produzido pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e divulgado na segunda-feira (09).
De acordo com o relatório, o Brasil é o quinto país mais violento para mulheres em um ranking de 83 nações que usa dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). No período, em média, 11 mulheres foram assassinadas no Brasil todos os dias. Mais da metade delas, 55%, eram negras.
A pesquisa indica que, em 2003, a taxa de homicídios de mulheres era de 4,4 para cada 100 mil habitantes. Em 2013, ano com os dados mais recentes disponíveis, esse índice chegou a 4,8/100 mil habitantes, mesmo patamar de 2012 e o mais elevado da série histórica registrada.
Depois da Capital de Rondônia, outras cidades violentas para as mulheres são Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Salvador (BA), em uma lista de 10 municípios.
Lei não ajuda
A aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, não foi suficiente para impedir o aumento no número de homicídios contra mulheres no Brasil. A taxa chegou a cair no ano seguinte, mas voltou a subir em 2008 e, em 2013, já era 12,5% maior do que em 2006.
A elevação, porém, não ocorreu de forma uniforme, variando de acordo com o Estado da federação e a cor da pele da vítima. Entre as mulheres negras e pardas, por exemplo, a taxa cresceu, enquanto entre as brancas houve até mesma uma queda no índice. Os dados ainda são do levantamento “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Os dados mais recentes do levantamento, tirados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, são de 2013, quando 4.762 mulheres foram assassinadas no país. Isso significa uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres. “Se em um primeiro momento, em 2007, registrou-se uma queda expressiva nas taxas, de 4,2 para 3,9 por 100 mil mulheres, rapidamente a violência homicida recuperou sua escalada, ultrapassando a taxa de 2006. Mas, apesar das taxas continuarem aumentando, observamos que a partir de 2010 arrefece o ímpeto desse crescimento”, diz trecho da pesquisa.
O crescimento no índice de homicídios é maior ainda quando a série histórica começa em 1980. Há 35 anos, a taxa era de 2,3 homicídios para cada 100 mil mulheres. Em 1996, chegou a 4,6, mas depois disso diminuiu, voltando a crescer a partir de 2008.
O Mapa da Violência também aponta os estados mais perigosos para as mulheres. No topo está Roraima, onde a taxa de homicídios em 2013 foi de 15,3 para cada 100 mil. Em seguida vêm Espírito Santo (9,3), Goiás (8,6), Alagoas (8,6) e Acre (8,3). Em números absolutos, São Paulo, o Estado mais populoso do país, registrou mais mortes: 620, seguido por Minas Gerais (427), Bahia (421), Rio de Janeiro (386) e Paraná (283).
Na comparação entre 2006 e 2013, Roraima volta a se destacar negativamente. Lá, a taxa de homicídios cresceu 131,3%. O Rio Grande do Norte está na segunda colocação, com elevação de 97,6%. Na outra ponta da tabela está o Rio de Janeiro: queda de 27,4%. O índice, que era de 6,2 homicídios a cada 100 mil mulheres em 2006, ficou em 4,5 em 2013.
Outros quatros estados registraram quedas no índice: São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Rondônia. Nas demais unidades da federação, a taxa aumentou.
Com números tão distintos entre os Estados, o levantamento evita tirar conclusões. “Resulta, assim, difícil indicar uma tendência nacional. As oscilações prendem-se a circunstâncias locais, que devem ser estudadas, mais que a fatores globais”, diz trecho do Mapa da Violência.
Fonte:RONDONIAVIP
