O incentivo à produção sustentável vem transformando a realidade dos povos indígenas de Rondônia. É com esse propósito que o governo do estado, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri) tem buscado junto ao governo federal investimentos para a geração de renda e segurança alimentar das comunidades. O fruto desse esforço resultou na disponibilização do aporte financeiro de R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), oriundo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha considera este um avanço para o estado. “Trata-se de uma causa importante, uma vez que Programa de Aquisição de Alimentos Indígena (PAA-Indígena) irá proporcionar o enfrentamento da insegurança alimentar e marginalização econômica e social dessas comunidades, fortalecendo a produção agrícola e melhorando a qualidade de vida nas comunidades indígenas de Rondônia. E essa tem sido a atuação do governo de Rondônia, em buscar estratégias assertivas para deixar as comunidades rurais indígenas ainda mais assistidas”, declarou.
O intuito é instituir o Programa de Aquisição de Alimentos Indígena (PAA-Indígena) do governo federal, sob gerenciamento do governo do estado, por meio da Seagri, beneficiando aproximadamente 300 produtores rurais indígenas e de povos tradicionais com a aquisição de alimentos em comunidades do estado. Conforme explanado pelo coordenador da Agricultura Familiar da Seagri, Eduardo Seti, a aplicação do recurso irá proporcionar fortalecimento das comunidades indígenas do estado através da geração de renda, segurança alimentar, combatendo o êxodo rural indígena.
“O foco é beneficiar os produtores rurais indígenas, que terão acesso a incentivo de produção, tanto para receber quanto para vender. Os produtos serão adquiridos preferencialmente de produtores rurais indígenas e destinados às comunidades indígenas rurais e urbanas. Além de estimular a produção agrícola local e a agricultura familiar indígena, incentivando práticas sustentáveis e preservação da biodiversidade”, detalhou Eduardo Seti.
Para o secretário da Seagri, Luiz Paulo, a viabilização do recurso sob gerenciamento da pasta, mostra o engajamento do governo de Rondônia, em primar pela qualidade de vida dos povos indígenas do estado. “Com a aplicação do recurso, vamos fortalecer as cadeias produtivas locais, estimulando o desenvolvimento econômico nas comunidades indígenas”, destacou o secretário.
MÉTODO E DESTINAÇÃO
O projeto trata da execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea, destinado, especificamente, a comunidades indígenas e povos tradicionais de Rondônia, que será executado pela Seagri, juntamente aos parceiros do projeto.
As pastas farão o diagnóstico das comunidades, com o intuito de qualificar a demanda, estabelecendo os produtores indígenas elegíveis à venda de alimentos e destinação dos alimentos adquiridos. A destinação destes obrigatoriamente atenderá escolas, postos de saúde e famílias indígenas em situação de insegurança alimentar no território ou em outras comunidades indígenas na região, inclusive em área urbana.
O coordenador Eduardo Seti esclareceu que, para acessar o programa como fornecedor, o beneficiário indígena deverá possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sendo que, neste último, deve estar identificado como “pessoa indígena”. Para a comercialização dos alimentos, o produtor indígena também precisará dispor da Nota Fiscal do Produtor Rural, que pode ser obtida nas agências da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A parceria com a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/RO-MAPA) viabilizará a inserção dos produtores rurais indígenas elegíveis junto ao Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, com o objetivo de garantir direito estabelecido em Resolução nº 3, de 5 de setembro de 2023, do Grupo Gestor Do Programa De Aquisição De Alimentos (GGPAA), que prevê acréscimo de 30% no valor pago a alimentos comprovadamente produzidos de forma orgânica.
O credenciamento dos produtores irá ocorrer mediante chamamento público, previsto para novembro deste ano. Os produtores rurais indígenas podem ter acesso às informações do programa, por meio do canal oficial “Fala PAA”, disponibilizado pela Seagri pelo telefone: (69) 3212-8801.
PARCERIAS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); Secretaria Estadual da Educação (Seduc); Superintendência Estadual do Indígena (SI); Secretaria de Estado de Finanças (Sefin); Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas); Superintendência Federal de Agricultura (SFA/RO-Mapa); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e prefeituras municipais.
