O vereador Delísio Fernandes (PSB) apresentará ainda esta semana um projeto de lei visando alterar o subsídio mensal dos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. Eles passariam a receber como teto o piso salarial dos professores da rede pública municipal. Ele também fará uma indicação ao Poder Executivo para que reduza o salário do prefeito e do vice.
Caso o projeto seja aprovado, os vereadores da Estância Turística, que hoje recebem o salário bruto de R$ 5.500, passarão a ganhar mensalmente a quantia de R$ 2.886,24, que é o piso salarial atual dos professores do magistério do município, em regime de 40 horas.
Já o salário do prefeito, segundo a sugestão do vereador Delísio, mudaria de R$ 14.900,00 para R$ 8.000,00 e do vice de R$ 8.940,00 para R$ 1.045,00. Na indicação, cita que o vice-prefeito só poderá receber o valor do subsídio do prefeito (R$ 8.000,00) no caso de afastamento, renúncia ou morte do alcaide.
Segundo Delísio Fernandes, a aprovação do projeto trará uma economia aos cofres públicos de R$ 305.809,92 por ano. E a cada mandato, ou seja, a cada quatro anos, a quantia de R$ 1.223.239,68, incluindo 13° salário.
O autor do projeto destacou que o subsídio dos vereadores, vice-prefeito e prefeito deveria ser apenas uma ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão das funções que exercem. Delísio acrescentou dizendo que, sob o ponto de vista legal, político não é profissão e que os ocupantes dos cargos podem muito bem continuar em seus empregos habituais sem a necessidade de ter que receber um salário no valor atual.
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Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste“A maioria dos cidadãos recebe como salário mínimo a importância de R$ 1.045,00 e precisa cumprir a legislação trabalhista, que determina uma jornada de trabalho de oito horas diárias, 44 horas semanais. Uma realidade totalmente diferente dos vereadores de Ouro Preto do Oeste, que recebem muito (R$ 5.500 – valor bruto), para trabalhar poucas horas por semana”, frisou Delísio.
O projeto também prevê que o subsídio mensal do presidente da Câmara seja equiparado aos dos demais vereadores e que a ausência do parlamentar nas sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito, implicará no desconto da quantia equivalente a 10% por ausência, no pagamento do próximo salário.
Também consta que qualquer solicitação de aumento salarial dos vereadores só poderá ocorrer mediante consulta e aprovação prévia do referido projeto ou resolução, por parte da população ouro-pretense, através de plebiscito amplamente divulgado pela Câmara Legislativa.
Caso seja aprovado, o projeto passará a valer para os próximos mandados, e entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2.021.
Gazeta Central
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