O projeto encaminhado pela Prefeitura de Porto Velho à Câmara de Vereadores, que visa permitir a distribuição local de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda, deve ser votado no início de novembro. Segundo o Poder Legislativo, o projeto será pautado ainda no fim do mês de outubro.
Segundo o líder do executivo na Câmara, vereador Marcelo Rei (PSDB), o projeto ainda precisa passar por uma adequação na questão financeira, antes de ser votado.
Na última semana o projeto nem foi lido em plenário para entrar em pauta, pois o estudo de impacto econômico visa saber quando o projeto irá custar para os cofres municipais, ou seja, qual será o investimento da prefeitura com o projeto.
Conforme ressaltou o líder do governo municipal na Câmara, até o fim de outubro o projeto deve entrar na pauta e votação fica prevista para os primeiros dias de novembro.
A entrega gratuita de absorventes entrou em debate no município após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição, a nível nacional, para estudantes e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
No dia seguinte após o veto presidencial, o prefeito Hildon Chaves encaminhou mensagem para a câmara com o projeto municipal.
Segundo a prefeitura, os custos da distribuição gratuita de absorvente serão cobertos com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
As duas secretarias também serão responsáveis pela execução do projeto, caso ele seja aprovado.
Ainda segundo a prefeitura, a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf.
Já para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.
