As relações entre empresas operadoras de telefonia celular e consumidores tem sido bastante conflituosas nos últimos tempos. Reclamações de mau atendimento, cobranças abusivas e serviço irregular são constantes. O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 6794/17 para corrigir distorções nas relações de consumo entre operadoras e usuários.
Mosquini pretende alterar a Lei de número 9.472, de julho de 1009, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada. Esta informação deverá ser apresentada aos assinantes sem custo adicional.
“Meu objetivo com esse projeto é evitar que o consumidor seja induzido a efetuar ligações entre diferentes redes com a falsa impressão de que a chamada está sendo feita de forma não onerosa. O usuário tem que ter o conhecimento prévio da operadora destinatária de cada chamada, e atualmente esta informação não é oferecida de forma amigável”, esclareceu Mosquini.
O parlamentar rondoniense afirmou ainda que o projeto de lei tem o objetivo de suprir uma lacuna na legislação em vigor, reduzir a zona de conflitos entre usuários e operadoras e obedecer os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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