Procurador em RO que fez recomendação para as Forças Armadas não comemorar intervenção de 64, tem postagens de esquerda no Facebook

Procurador em RO que fez recomendação para as Forças Armadas não comemorar intervenção de 64, tem postagens de esquerda no Facebook
rondonia forte

O procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal em Rondônia, Raphael Bevilaqua, assinou uma recomendação as Forças Armadas em Rondônia; Exército (17ª Brigada de Infantaria de Selva e 5º Batalhão de Engenharia e Construção – 5º BEC), Aeronáutica e Delegacia Fluvial de Porto velho, para não promoverem ou participarem de manifestações públicas em comemoração ao dia 31 de março, data em que em que houve a intervenção militar no Brasil em 1964. O procurador “destacou” na recomendação para que os comandantes das forças identifiquem eventuais atos e seus participantes (militares) para que sejam aplicadas punições disciplinares, além de oficiar o MPF para que o órgão tome as providências cabíveis. A recomendação também foi assinada pelo defensor público geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e pelo defensor público federal Eduardo Kassuga.

O representante do MPF, Raphael Bevilaqua, alega em sua recomendação que a data 31/03/1964, período que se iniciou a ditadura militar no Brasil, houve a supressão da democracia, e que a celebração desta data por servidores civis e militares no exercício de suas funções, viola a Constituição Federal.

Procurador é esquerdista assumido e é anti-Bolsonaro

O procurador Raphael Bevilaqua é um ferrenho crítico ao presidente da República Jair Bolsonaro, aos seus familiares e seus simpatizantes. Em várias publicações (Veja print logo abaixo) em sua página na rede social, Facebook, ele deixa claro que tem uma simpatia pelos movimentos de esquerda (comunismo) e é um grande admirador do revolucionário socialista Karl Marx.

Em uma de suas postagens no dia 05 de maio de 2016, o procurador da república afirma que toda a família Bolsonaro está em seu vôo, e chega a desejar que toparia um sacrifício para que uma força cósmica arrebatasse o avião. “Toda a família Bolsonaro e o pastor Everaldo embarcando no vôo comigo. Se as forças cósmicas arrebatarem o avião, todo o sacrifício em prol da humanidade; vem meteoro!”, escreveu o procurador.

Em outra publicação, no dia 07 de setembro de 2017, o procurador chega a classificar as mulheres que votariam em Bolsonaro de “bolsominion”. “Ser mulher e, ao mesmo tempo, bolsominion é uma contradição existencial”.

Já em outra foto publicada pelo procurador, ele posa ao lado de uma mulher com uma tatuagem em seu braço do símbolo comunista. “Achamos comunas revolucionárias por aqui também! Nas costas tem trechos do manifesto tatuado, haha”, escreveu na legenda.

STF mantém comemoração de 31 de março

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou nessa sexta-feira (29), um mandado de segurança contra a comemoração do 31 de março.
Ao examinar o caso, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o tema subjacente é extremamente sensível para a sociedade brasileira e, “como todo fato histórico, comporta interpretações determinadas pela perspectiva de cada intérprete: suas experiências, suas ideologias, seus valores, suas vidas”.

Veja na íntegra a recomendação assinada pelo procurador:

Os comandos da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do 5º Batalhão de Engenharia e Construção, da Base Aérea de Porto Velho e da Delegacia Fluvial de Porto Velho receberam uma recomendação para que não promovam nem participem de manifestação pública em comemoração ou homenagem ao golpe militar de 31 de março de 1964. A recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas Defensorias Públicas da União e do Estado.

Os comandantes foram orientados a identificar eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como a comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis.

A recomendação foi motivada pelas declarações do porta-voz da Presidência da República, em 25 de março, de que o presidente “determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”. Entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985, o Brasil foi presidido por governos militares, com supressão das eleições diretas e dos direitos democráticos, como direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Para MPF e Defensorias, a homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

Os órgãos também lembram que o Estado Brasileiro, por meio da Lei n° 9.140 de 1995, reconheceu como mortas as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas.

A recomendação cita a Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu, em seu relatório final, a prática de graves violações aos direitos humanos no período entre 1964 e 1988 pelo Estado Brasileiro, denotando o caráter autoritário dos governos impostos, e se referindo ao dia 31/03/1964 como golpe contra a democracia então vigente.

A Comissão Nacional da Verdade fez constar de sua Recomendação nº 4 a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, em virtude de investigações realizadas terem comprovado que o regime autoritário que se seguiu foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpetradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do período.

Na recomendação, MPF e Defensorias expõem que é dever do Estado Brasileiro não só de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos. Os órgão também ressaltam que o Estado Brasileiro assumiu obrigação internacional de promover e defender a democracia, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias.

A recomendação emitida aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica em Rondônia foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, pelo defensor público geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e pelo defensor público federal Eduardo Kassuga.

Fonte:Jornalrondoniavip

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