Dois procedimentos preparatórios foram instaurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), conforme extratos de portarias publicados no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 16 de novembro de 2023.
Portaria 1 – 4ª Promotoria de Justiça de Cacoal
A 4ª Promotoria de Justiça de Cacoal publicou o Extrato de Portaria Nº 000033/2023, referente à instauração do Procedimento Preparatório n° 2023.0005.003.31157. A portaria, assinada eletronicamente em 13 de novembro de 2023, às 16:31, pelo Técnico do Ministério Público, Edina Luiza Fagundes Ansilago, tem como objetivo apurar atos de improbidade administrativa.
O procedimento visa investigar o suposto percebimento indevido de valores por um servidor público municipal. A suspeita recai sobre a assinatura de folha de frequência em dias nos quais não teria efetivamente trabalhado no Hospital Municipal Materno Infantil de Cacoal/RO. Além disso, a portaria destaca a possível concorrência e/ou anuência da direção do hospital para a prática do ato, assim como a omissão do superior hierárquico quanto à fiscalização do registro de ponto.
CACOAL:
Portaria 2 – 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta D’Oeste
A 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta D’Oeste emitiu o Extrato de Portaria Nº 000072/2023, referente à instauração do Procedimento Preparatório n° 2023.0017.003.32906. A portaria, assinada eletronicamente em 13 de novembro de 2023, às 22:54, pelo Técnico do Ministério Público, Janaina Isbelo Melo, tem como objetivo apurar ato de improbidade administrativa.
Neste caso, a investigação abrange a suspeita de lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A empresa […] é alvo da apuração, que alega suposto uso de documentos falsos e fraude nos certames licitatórios nos processos administrativos n. 541/2023 e 846/2022.
Ambas as portarias destacam o compromisso do Ministério Público em zelar pela probidade administrativa e pela legalidade dos atos, sem emitir juízo de valor sobre as acusações, assegurando a imparcialidade durante as investigações.
ALTA FLORESTA D’OESTE:
Rondônia Dinâmica
