Quatro anos após uma ação de execução fiscal da Prefeitura de Vilhena obteve vitória contra a primeira-dama do Mato Grosso (MT), Virgínia Mendes e a empresa dela a Mavi Engenharia.
No processo de nº 7006274-63.2019.8.22.0014 tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca, a Prefeitura de Vilhena briga na justiça pelo ressarcimento de uma dívida milionária deixada no município pela empresa da atual primeira-dama do Mato Grosso (MT) Virginia Mendes.
No começo deste ano, a juíza Christian Carla de Almeida Freitas julgou procedente a decisão do Município que cobra desde 2019 o ressarcimento de R$ 505.652,03 em impostos. Com o passar dos anos, hoje a dívida ultrapassa R$ 1 milhão.
É descrito no processo que a defesa da primeira-dama foi acionada. Uma “carta fiança” chegou a ser apresentada, mas o documento não tinha validade. Tendo em vista disso, o Município pediu a condenação da primeira-dama e da empresa por “litigância de má-fé”.
Na ação, a magistrada pontuou os efeitos da condenação. “Diante da informação de que a parte executada [Mavi e Virgínia] efetuou o cancelamento da carta finança SA n. 2565.2022, de id 84533359, sem comunicar a este Juízo, resta configurada litigância de má-fé da parte executada, nos termos do art. 81 do CPC, condeno a Executada ao pagamento de multa em 1,5% do valor corrigido da causa”.
Além disso, Christian Carla de Almeida Freitas, pediu a apresentação de dois veículos de luxo, no prazo de 05 dias para que os mesmos pudessem ser avaliados. A defesa, entrou com embargos de declaração em razão da sentença, mas a juíza manteve a sua decisão. Novamente os advogados entraram com “recurso de agravo de instrumento”. A análise segue para o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
Por Emerson Barbosa
