Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, viajou com a comitiva do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, para Humaitá-AM, onde acontece a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, ação do Conselho Nacional de Justiça para promover a cidadania e o acesso à Justiça nesse município e, simultaneamente, em Lábrea, que fica distante 200 quilômetros. O objetivo é atender moradores da região para resolver questões relacionadas à garantia de direitos básicos como documentação civil, passando por atendimento médicos e odontológicos, orientação jurídica em diversos temas, além da possibilidade de resoluções em processos judiciais.
A exemplo da Justiça Itinerante de Rondônia, a ação do CNJ reúne vários parceiros para levar cidadania e direitos à população vulnerável, inclusive o próprio TJRO que, junto com o TJAC e TCAM, assinou um termo de cooperação para facilitar a atuação do Judiciário dos três estados.
“Rondônia já faz isso há mais de 33 anos. Para mim, que estou na magistratura há 37, é uma grande satisfação ver a semente se frutificando. A árvore cresceu e está criando frutos pelo Brasil inteiro. A justiça itinerante é hoje uma realidade em todos os recantos do país. Uma coisa que iniciou em Rondônia de uma necessidade de atender os distritos de Porto Velho, hoje tem a essa vultuosidade em nível nacional, abraçada pelo CNJ, capitaneada pelo ministro Luís Roberto Barroso”, destacou Raduan Miguel.
“Nós devemos romper nossas ilhas, a fim de que possamos levar os nossos serviços a todos os nossos irmãos que vêm de longe, andam quatro dias em ramais, andam cinco, seis dias de barco, às vezes a pé, para que possam chegar aqui e receber os nossos serviços. É o pão da Justiça sendo distribuído, portanto, nós somos responsáveis por essa entrega, por isso devemos sempre cooperar, estar com as mãos em rede para sempre instituirmos uma Justiça cada vez mais fortalecida, acolhedora e fraterna”, disse a presidente do TJAC, Regina Ferrari.
Também integraram a comitiva o presidente e o corregedor do TRE-RO, desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Serviços
As ações estão estruturadas em sete eixos: indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), e infância e adolescência.
O casal de agricultores Elias Neves dos Santos e Ione Preste Guilhermite foram recebidos pelo próprio ministro Barroso, que durante a visita conferiu as várias frentes de atendimento.
Ione foi buscar o direito da aposentadoria. “Faz três anos que dou entrada e não dá certo”, contou esperançosa e emocionada pela presença do ministro.
Antes de participar da solenidade oficial, no pátio da escola, o presidente do CNJ ainda entregou o título definitivo de uma área para os agricultores Antônio e Francisco.
O ministro discursou e destacou a importância da região para o país. “A Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta pelo seu papel no armazenamento do carbono. Quando se derruba a floresta, se perde esse serviço ambiental. É impossível exagerar a importância que a Amazônia tem para o Brasil, para o mundo e para a humanidade”, disse Barroso.
Em seu discurso, ainda fez um agradecimento nominal aos presidentes dos TJs, inclusive ao desembargador Raduan Miguel Filho, pela parceria.
Parceiros
O Poder Judiciário reúne, na ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o do Amazonas (TJAM) e o do Acre (TJAC), além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), e dá 14ª (Rondônia e Acre). Também reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am).
Do executivo federal são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Ministério Público Federal (MPF), o do Trabalho (MPT), o do Amazonas (MPAM) e o de Rondônia (MPRO), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia e as prefeituras de Lábrea e Humaitá estão igualmente envolvidos.
Além de atendimento judicial, da Defensoria Pública e do Ministério Público, os cidadãos têm à disposição até a sexta-feira (21/6) informações de órgãos do Executivo federal, como o INSS, a Funai e o Incra.
Fóruns Digitais
Dentro da programação da segunda edição Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma passagem por Rondônia, oportunidade na qual aceitou o convite do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, para conhecer um dos Fóruns Digitais de Rondônia, o de Candeias do Jamari, iniciativa do Judiciário de Rondônia premiado com o Innovare e também reconhecida pelo CNJ com uma recomendação para que fosse adotada por outros tribunais.
O ministro se impressionou com a estrutura e dimensão do projeto. “Não por acaso o Fórum Digital foi premiado. Acho que é um serviço de utilidade pública global, conjunto, prestado pelo Judiciário, com instalações extremamente convenientes, modernas, modulares. É um passo à frente de uma Justiça que se deve compreender não propriamente como poder, mas como melhor serviço público possível”, disse o ministro presidente do STF sobre o projeto inovador.
A visita aconteceu na segunda-feira, 17, e contou também com a presença do presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos e do juiz secretário-geral Rinaldo Forti.
